medida provisória
Mudanças aprovadas para o seguro-defeso previnem fraudes, diz relator
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais darão legalidade ao processo, garantindo o pagamento a todos os profissionais que...
Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional...
Lula assina MPs de apoio às vítimas das enchentes em Minas Gerais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) duas medidas provisórias em apoio às famílias atingidas pelas enchentes na Zona...
Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma...
Piso do magistério tem reajuste de 5,4% e vai a R$ 5,1 mil em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional...
Governo enviará dois projetos de lei alternativos à MP do IOF
O governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP)...
“Não foi descuido, foi escolha”, diz Haddad sobre rejeição de MP
A retirada de pauta que levou à medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a caducar foi escolha deliberada...
Lula faz apelo para Congresso aprovar MP que compensa perdas com IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta quarta-feira (8) a resistência da oposição à votação da Medida Provisória 1303/25, que estabelece...
MP que compensa revogação de decreto do IOF vai à Câmara
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 com as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de decreto que...
