Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar, conforme determina a Medida Provisória (MP) 1.394/2026.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a medida estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas. O prazo desta segunda-feira vale apenas para o saque voluntário. Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim do dia não perderá o saldo.
De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, nos dias 7 e 8 de outubro as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos recursos aos apostadores.
A partir de 14 de outubro, nos casos em que houver impedimento para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução. O governo orienta que os usuários guardem comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque.
A devolução prevista no cronograma vale para os saldos existentes nas bets autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O valor total a ser devolvido é estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados a uma página com orientações sobre o resgate dos valores.
As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing, incluindo marcas relacionadas a contratos de patrocínio, até as 23h59 desta segunda-feira. A medida afeta especialmente o futebol. Segundo dados apresentados pelo governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
O governo informou ainda que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025, enquanto a movimentação diária chegou a aproximadamente R$ 600 milhões. A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, sendo R$ 8,94 bilhões no ano passado e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.
A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
Deixe um comentário