A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto, enviado pelo Executivo, zera o imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
A sessão deliberativa do plenário da Câmara está marcada para começar às 18h. Antes disso, a proposta precisa ser aprovada pela comissão mista responsável pela análise da medida. O colegiado tem reunião prevista para as 16h, quando deve votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável à medida.
Se for aprovada pelos deputados, a MP seguirá para análise do plenário do Senado. A medida perde a validade em 8 de setembro caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
A instalação da comissão mista chegou a ser adiada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O colegiado avançou depois de conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta divide representantes do setor produtivo e o governo federal. Empresários brasileiros são contrários ao fim da cobrança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa ajuda a reduzir a concorrência considerada desleal de produtos importados, principalmente os vindos da China.
O governo, por outro lado, sustenta que a redução do imposto favorece o consumo popular. A votação ocorre durante uma semana de “esforço concentrado” do Congresso, que também prevê a análise de outras pautas de interesse do Executivo.
Entre os temas previstos está a proposta que trata do fim da escala de trabalho de seis dias para um dia de descanso. O texto deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a matéria tenha de retornar aos deputados.
A Câmara também pode votar nesta semana duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos. A MP 1.360/2026 simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Já a MP 1.366/2026 cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motocicletas e bicicletas elétricas.
Outras propostas na pauta incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
