O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) as críticas à escolha dos participantes da audiência pública convocada para discutir a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. Segundo ele, a primeira audiência sobre o tema, realizada em novembro de 2024, reuniu entidades que apresentaram argumentos contrários à autorização da atividade.
Fux afirmou que, durante os dois dias de debates realizados naquele ano, representantes de instituições expuseram os efeitos da ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos de azar. Entre os participantes citados pelo ministro estão a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.
“Ninguém aqui falou bem”, declarou Fux ao mencionar as entidades. O ministro disse ter ficado convencido, após aquela audiência, de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”. Também afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”.
Durante a sessão, Fux reproduziu parte do voto apresentado por ele no plenário do Supremo em agosto de 2026, quando criticou as apostas online. O julgamento foi interrompido depois que o ministro Flávio Dino pediu vista, o que suspendeu temporariamente a análise do caso.
Antes da audiência desta terça-feira, Fux foi criticado principalmente nas redes sociais por ter autorizado, em sua maioria, a participação de entidades contrárias à proibição das bets, incluindo representantes de clubes de futebol e de associações ligadas às empresas do setor.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou o ministro. Ele citou a autorização para a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição das apostas online.
No domingo (1º), Fux também autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a participação de representantes do governo na audiência desta terça-feira. Entre os órgãos incluídos estão os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Na abertura da audiência, o ministro afirmou que os processos sobre as bets já reuniam muitas informações a respeito dos possíveis efeitos negativos da atividade. Segundo ele, porém, é necessário reunir dados sobre novos argumentos apresentados no caso, incluindo questões relacionadas à segurança jurídica.
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as apostas online. Seis foram apresentadas após a regulamentação da atividade pelo governo, em 2023. As outras duas surgiram depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em outubro, uma medida provisória para proibir integralmente as apostas online no país.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF decisões liminares para suspender a medida provisória. Fux decidiu convocar uma nova audiência pública e tem indicado que pretende levar o tema diretamente ao julgamento do plenário.
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