A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A decisão foi tomada após uma inspeção de rotina baseada em análise de risco, que identificou irregularidades sanitárias no terminal.
A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. A determinação tem caráter preventivo e permanece válida até que as inconformidades sejam corrigidas.
Com a interdição, ficam suspensas no local as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas. A restrição também alcança medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.
Segundo a agência, a medida busca evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos mantidos no terminal. A Anvisa informou que a fiscalização constatou a ausência de uma área reservada para o armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias.
De acordo com a regulamentação, esse espaço deve cumprir requisitos específicos de conservação e controle de temperatura. A falta da área impede a separação adequada de produtos que não podem permanecer armazenados junto aos demais itens.
A inspeção também identificou a inexistência de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Essas áreas deveriam contemplar diferentes condições de temperatura, conforme as características dos produtos e as exigências da legislação sanitária.
A Anvisa apontou que as irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998. As normas estabelecem regras para o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias submetidos à fiscalização especial.
A interdição é parcial e se concentra nas operações relacionadas aos produtos abrangidos pela decisão. O terminal poderá retomar as atividades suspensas após a correção das falhas apontadas pela fiscalização sanitária e o atendimento às exigências aplicáveis.
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