O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto, que também recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto foi alterado pela relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as mudanças incluídas está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
Ao defender a aprovação da medida no plenário, a senadora afirmou que muitos brasileiros recorrem a compras internacionais de pequeno valor em busca de preços mais baixos. Segundo Leila, essas compras são utilizadas por famílias que precisam ajustar o orçamento e por trabalhadores que pesquisam alternativas no comércio eletrônico.
A MP também reduz de 60% para 30% a alíquota do imposto de importação incidente sobre compras de até US$ 3 mil feitas por remessas postais vindas do exterior. O texto prevê ainda avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção e da redução tarifária.
A primeira análise deverá ser realizada pelo Ministério da Fazenda três meses após a entrada em vigor da medida. As avaliações seguintes ocorrerão a cada seis meses, além de uma verificação anual da isenção tributária. O objetivo é acompanhar impactos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional.
Outra parte da proposta estabelece obrigações de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos. As empresas deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes.
O texto também exige a rastreabilidade dos vendedores, o monitoramento de operações suspeitas, a manutenção de registros e a cooperação com a Receita Federal. Essas medidas buscam ampliar o controle sobre as importações realizadas por meio do comércio eletrônico.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a medida concede vantagem fiscal a empresas estrangeiras em relação à indústria brasileira. Para ele, o benefício aplicado a produtos importados deveria também alcançar empresas que fabricam os mesmos itens no país.
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