O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis. A medida foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9), e prevê a aplicação dos recursos em ações vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.
Do total liberado, R$ 6,17 bilhões serão destinados à subvenção da produção e da importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os R$ 1,35 bilhão restantes serão empregados em medidas relacionadas a outros combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O dinheiro deverá atender despesas relacionadas a ações de subvenção econômica estabelecidas em medidas provisórias editadas ao longo deste ano.
A maior parcela está vinculada à Medida Provisória nº 1.363/2026, que trata da subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário. Para essa finalidade, foram reservados R$ 6,17 bilhões.
Já os R$ 1,35 bilhão destinados aos demais derivados de petróleo correspondem às ações previstas na Medida Provisória nº 1.358/2026. Com isso, o crédito extraordinário totaliza R$ 7,52 bilhões.
Segundo a Constituição, créditos extraordinários são instrumentos usados para atender despesas urgentes e imprevisíveis. A abertura do crédito ocorre enquanto o governo busca viabilizar as medidas de subvenção relacionadas ao mercado de combustíveis.
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