O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O texto zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais.
A versão aprovada pelos senadores também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil realizadas por remessas postais vindas do exterior. A medida estabelece ainda mecanismos de acompanhamento dos efeitos econômicos da isenção e da redução tarifária.
Durante a tramitação, a relatora da matéria na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), apresentou alterações ao texto. Entre as novidades está a previsão de imposto de importação zerado para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.
Ao defender a aprovação da MP, a senadora afirmou que as compras internacionais de pequeno valor são utilizadas por brasileiros que buscam preços mais baixos e por famílias que precisam ajustar o orçamento. Segundo Leila, trabalhadores também recorrem ao comércio eletrônico para comparar alternativas e ampliar o poder de compra.
O texto prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os impactos da isenção tarifária sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida. Depois disso, as avaliações serão realizadas a cada seis meses. A nova lei também determina uma avaliação anual específica sobre a isenção tributária.
Outra parte da MP trata das obrigações de plataformas digitais e operadores logísticos. As empresas deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes. Também estão previstas exigências de rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a medida concede vantagem fiscal a empresas estrangeiras em relação à indústria brasileira. Para ele, o benefício aplicado a produtos importados também deveria ser destinado a empresas e produtores nacionais.
Apesar da aprovação pelo Congresso Nacional, a medida ainda depende da sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor como lei.
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