Moraes vota para manter apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro

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Moraes vota para manter apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção da decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o país e determinou a entrega de seus passaportes.

O voto foi apresentado durante o julgamento virtual de um recurso protocolado pela defesa do senador. Segundo as informações do processo citadas por Moraes, Flávio Bolsonaro não teria cumprido a determinação judicial e teria deixado o país com destino aos Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais.

Na decisão, Moraes afirmou que as medidas cautelares devem ser mantidas. O ministro mencionou elementos que, segundo ele, indicariam atuação do investigado com potencial para obstruir as apurações em andamento.

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“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, escreveu o ministro.

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O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e permanecerá aberto até segunda-feira (30). Até a publicação das informações, ainda não haviam sido apresentados os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

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A análise do recurso trata da decisão que impôs a restrição de saída do país e a apreensão dos documentos de viagem. O voto de Moraes mantém, por enquanto, as medidas cautelares questionadas pela defesa.

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