Fachin autoriza quebra de sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

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Fachin autoriza quebra de sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça
Foto: Carlos Moura / SCO / STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a quebra do sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal com menções ao ministro André Mendonça. A decisão atendeu a um pedido do próprio ministro, que solicitou a divulgação integral das informações.

O documento faz parte da investigação sobre o caso Master, relacionado ao Banco Master. Na decisão, Fachin afirmou que Mendonça manifestou expressamente a renúncia ao sigilo dos dados constantes dos autos e pediu a publicidade integral do conteúdo.

“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”, escreveu o presidente do STF.

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Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin relatórios sobre menções a ministros da Corte identificadas durante as investigações envolvendo o Banco Master. Fachin já encaminhou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Segundo o STF, os relatórios foram mantidos sob sigilo para garantir o cumprimento das normas legais e preservar as investigações. Os documentos foram produzidos a pedido de Fachin, que solicitou à PF o levantamento de todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, acompanhadas do contexto e apresentadas em caráter estritamente descritivo.

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Fachin assumiu a relatoria do caso Master no STF durante a crise na Corte, depois que se tornou público o relacionamento de ministros, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro e dono do Banco Master. A previsão informada é que ele permaneça responsável pela relatoria pelo menos até o fim de janeiro.

Também na quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Andrei Rodrigues explicou o afastamento dos delegados que comandavam a investigação. De acordo com o diretor-geral, os policiais produziram relatórios fora de contexto.

Rodrigues afirmou que os delegados inseriram os relatórios desconsiderando orientações dadas pelo presidente do STF. Segundo ele, a conduta provocou uma quebra de confiança e resultou na retirada de Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, além do afastamento do comando das investigações.

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