O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. Segundo ele, a medida seria complementar à adoção da escala 5×2, que garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o presidente, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
A proposta estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinados ao financiamento da gratuidade. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida poderia direcionar cerca de R$ 12 bilhões para a tarifa zero, considerando os quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares obrigatórias.
Durante o evento, Lula pediu atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da escala 5×2. O presidente também afirmou que nenhum direito social será revogado durante seu governo e respondeu a críticas relacionadas ao equilíbrio das contas públicas.
Lula defendeu que a redução da jornada considera os ganhos de produtividade obtidos com os avanços tecnológicos desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Para ele, trabalhadores descansados produzem mais e oferecem serviços de melhor qualidade.
O presidente classificou o fim da escala 6×1 como uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, com mais tempo de descanso e convivência fora do ambiente profissional.


































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