Nova jornada de trabalho muda cálculo da hora extra, diz ministro

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Nova jornada de trabalho muda cálculo da hora extra, diz ministro
Foto: Agência Brasil / Tomaz Silva
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A redução gradual da jornada semanal e a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana vão elevar o valor de referência da hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas extras. A explicação foi dada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.

De acordo com o ministro, o limite semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários fixos mensais ou dos pisos das categorias.

A mudança ocorre porque o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada será reduzido de 220 para 210 na primeira etapa e para 200 na segunda. Marinho usou como exemplo um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Atualmente, o valor de referência da hora é de R$ 13,64. A partir de 16 de dezembro, passará para R$ 14,29 e, em dezembro de 2027, chegará a R$ 15.

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Com a alteração, horas extras e outros adicionais trabalhistas terão custo maior para as empresas. Segundo Marinho, empregadores que quiserem evitar esse impacto poderão substituir a convocação para horas extras pela contratação de novos funcionários.

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O decreto também prevê que o fim da escala 6×1 não impedirá o funcionamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais, indústrias e atividades que operam 24 horas por dia, durante todo o ano. Nesses casos, as empresas deverão reorganizar as escalas de revezamento para garantir dois dias de descanso remunerado por semana a cada trabalhador.

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Em situações nas quais não seja possível conceder as duas folgas na mesma semana, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando o descanso mínimo previsto na Constituição. Os instrumentos coletivos em vigor continuarão válidos, mas cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro.

Trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos serão abrangidos pelas regras. Também terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado os empregados que já cumprem jornada de até 40 horas semanais distribuída em seis dias de trabalho e um de folga. O governo afirma que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.

A escala 12×36, usada em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, mas deverá passar por ajustes e compensações conforme os novos limites, mediante negociação coletiva. Turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo terão regulamentações complementares.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas sobre as novas regras. Equipes de relações e de inspeção do trabalho deverão orientar e fiscalizar o cumprimento da jornada em todo o país.

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