O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil. O programa permitirá que a União compre, em leilão, carteiras de dívidas não pagas e repasse integralmente aos devedores o desconto obtido na operação.
Podem ser incluídas dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. O intervalo corresponde a aproximadamente dois a quatro anos e meio de inadimplência.
Segundo o governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis para compra pela União. Considerando a adesão parcial de credores e devedores, a estimativa é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O programa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas.
O desconto mínimo previsto é de 90%. Dessa forma, se uma carteira for adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo abatimento será transferido ao devedor. O saldo poderá ser pago à vista ou parcelado, com acréscimo de juros. As condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões ao programa. Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser organizados em lotes e separados entre dívidas bancárias e não bancárias. As propostas serão classificadas conforme o maior desconto oferecido.
O credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem selecionar apenas parte das dívidas. A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.
Dados do Tesouro Nacional indicam que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, somava R$ 592 bilhões. Havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil.
Cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As contas de água, luz e energia representavam 20% do total, segundo os dados apresentados durante a assinatura da medida provisória.
De acordo com o governo, as duas fases anteriores do Desenrola alcançaram 25 milhões de pessoas. A primeira registrou mais de 8 milhões de operações, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda teve mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
A medida provisória será publicada em setembro de 2026 e altera a Lei nº 14.690/2023. O chamamento para entrega de propostas está previsto para novembro, seguido pela apresentação dos credores em dezembro. A homologação das propostas deverá ocorrer em janeiro de 2027, enquanto a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos estão previstos para fevereiro.
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