Dois projetos de lei relacionados à saúde e à dignidade das mulheres avançaram na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11), durante a tramitação em comissões. Uma das propostas obriga os municípios a manter pelo menos um local para distribuição gratuita de absorventes higiênicos. A outra prevê atendimento remoto para gestantes que vivem em áreas rurais ou em locais de difícil acesso.
O Projeto de Lei (PL) 1309/24, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), recebeu parecer favorável do deputado Helder Salomão (PT-ES). Com o avanço, o texto está apto a seguir para discussão no Senado.
A proposta amplia a distribuição de absorventes prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Segundo o relator, a medida busca reduzir desigualdades sociais e de gênero, além de facilitar o acesso a condições adequadas de higiene menstrual e a direitos fundamentais.
O projeto também pretende atender principalmente municípios onde não há estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição. A avaliação apresentada na Câmara é que a existência de ao menos um ponto municipal de entrega pode tornar mais efetiva a política pública de saúde menstrual.
Já o PL 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), foi aprovado pela Comissão de Saúde. A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto estabelece atendimento remoto para garantir acompanhamento contínuo durante o pré-natal e o pós-parto de gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), afirmou que a medida pode ampliar o atendimento, reduzir desigualdades no acesso à saúde materna e contribuir para a identificação antecipada de possíveis complicações gestacionais.
Durante a análise, a relatora substituiu o termo “telemedicina” por “telessaúde”. A mudança amplia as categorias profissionais que podem participar do atendimento, incluindo enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
O projeto determina que a telessaúde tenha caráter complementar e não substitua consultas presenciais necessárias para o exame físico da paciente. A proposta também prevê acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários, além de parcerias com unidades de saúde locais para a realização de exames presenciais.
O texto estabelece ainda a integração do serviço com a Rede Alyne, política do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada ao cuidado integral da gestante e do recém-nascido. Outra previsão é o uso do atendimento remoto como ferramenta de proteção social contra a violência doméstica.
Para isso, o contato entre as gestantes e os profissionais de saúde deverá ocorrer em ambiente reservado. Em caso de suspeita ou identificação de violência, o encaminhamento para a rede de proteção deverá ser feito de forma sigilosa e segura.
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