O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta reduz o espaço para o aumento de despesas e amplia os mecanismos de controle dos gastos públicos, com o objetivo de contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças partidárias avaliem que é necessário mais tempo para analisar o texto. Segundo ele, o projeto trata do equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado. Alcolumbre estimou que o impacto das medidas será próximo de R$ 60 bilhões.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Em seguida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o texto para análise dos senadores.
O relator da matéria, Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com alterações destinadas, segundo ele, ao aperfeiçoamento do projeto. Senadores da oposição demonstraram contrariedade à votação em regime de urgência. Diante da falta de consenso, Alcolumbre suspendeu a sessão, mas informou que o quórum seria mantido para a retomada nesta quinta-feira.
Entre as principais medidas está a criação de um mecanismo adicional de contenção de despesas. Caso as projeções apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027. O arcabouço fiscal atualmente permite crescimento real de até 2,5%.
A redução do limite poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que haja melhora na arrecadação, para evitar a liberação posterior de recursos que prejudique o cumprimento da meta.
O texto também prevê uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia. A proposta limita ainda o uso de créditos que empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos e prevê a revisão de privilégios e despesas classificadas como excessivas, além da ampliação dos mecanismos de contingenciamento.
Outra medida altera temporariamente a base de cálculo do piso constitucional da saúde. A intenção é excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da Receita Corrente Líquida (RCL), regra já adotada em 2026, e estendê-la até 2030.
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A equipe econômica também projeta elevar o superávit para 1,5% do PIB em 2030.
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