O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para incentivar a instalação de...
1 de setembro de 2026Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgaram uma nota pública contra o projeto de lei que cria o Regime Especial para...
1 de setembro de 2026A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química...
11 de fevereiro de 2026Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial...
21 de dezembro de 2025