Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida estabelece um regime tributário especial para estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil.
O objetivo é incentivar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação. As novas regras buscam tornar o país mais atrativo para projetos relacionados à computação em nuvem, à inteligência artificial, ao armazenamento e ao processamento de dados.
Também estão incluídas outras atividades que dependem de grande capacidade computacional. Empresas que implantarem ou ampliarem datacenters em território nacional poderão ter acesso aos benefícios fiscais previstos no Redata, desde que atendam aos requisitos e às contrapartidas definidos na legislação e em regulamentação futura do Poder Executivo.
Fornecedores de equipamentos e de produtos de tecnologia vinculados a empreendimentos habilitados no regime também poderão ser contemplados. A aplicação dos incentivos, no entanto, dependerá do cumprimento das condições estabelecidas para cada projeto.
A lei associa os benefícios tributários à adoção de critérios de sustentabilidade. Entre as exigências previstas está o uso de fontes renováveis de energia. A medida também prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico.
Esses programas deverão dar atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A previsão faz parte da estratégia de ampliar os efeitos dos investimentos em infraestrutura digital e apoiar o desenvolvimento tecnológico nessas áreas.
O regime foi criado em um cenário de expansão do mercado de datacenters, impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e da economia baseada em dados. Com o Redata, o governo pretende aumentar a competitividade do Brasil na disputa por novos projetos de infraestrutura digital.
Apesar da sanção, parte das regras ainda depende de regulamentação. O Poder Executivo deverá definir os procedimentos para habilitação das empresas, os critérios técnicos e outras condições necessárias para a utilização efetiva dos benefícios tributários.
Organizações criticaram o incentivo fiscal destinado a datacenters no Brasil. A nova legislação, contudo, mantém a previsão de que os empreendimentos interessados cumpram requisitos específicos, incluindo contrapartidas e critérios de sustentabilidade, antes de acessar o regime especial.
