A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas não pagas por estados e municípios em operações de crédito garantidas pelo governo federal. Com o pagamento, o valor honrado pelo Tesouro Nacional desde o início de 2026 chegou a R$ 3,13 bilhões.
Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
Como garantidora, a União assume o pagamento de parcelas de empréstimos contratados por entes subnacionais quando os devedores não cumprem as obrigações. Após o desembolso, o governo federal busca recuperar os valores por meio da execução das chamadas contragarantias.
Desde 2016, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias relacionadas a operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio das contragarantias.
Em agosto deste ano, a recuperação somou R$ 70 mil. Segundo o Tesouro, o baixo volume de recursos recuperados está principalmente relacionado à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
De acordo com o relatório, cerca de R$ 79,85 bilhões do total de garantias honradas desde 2016 correspondem a estados que participam ou participaram do regime.
O Tesouro também informou que R$ 1,90 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.
Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados atualmente por causa de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
