Um manifesto assinado por 50 economistas e outros especialistas defende que o governo eleito adote medidas para aumentar a tributação sobre as altas rendas, em vez de promover cortes em despesas sociais. Divulgado nesta sexta-feira (30), o documento também propõe a substituição do atual arcabouço fiscal, a revisão da meta de inflação e a interrupção de novas altas da taxa Selic.
O texto critica a pressão do mercado financeiro para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implemente um programa de redução de gastos com o objetivo de estabilizar a dívida pública. Segundo os signatários, a chamada Faria Lima — referência ao mercado financeiro sediado na avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo — tenta impor um “terceiro turno” presidencial para retomar propostas defendidas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
O manifesto afirma que o programa de Flávio Bolsonaro previa o corte de R$ 190 bilhões em despesas públicas. Para os especialistas, o principal problema da dívida não está nos gastos da União, mas no custo dos juros definidos pelo Banco Central (BC).
A dívida bruta do Brasil chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, ante 71,7% em 2022. O documento cita dados do BC segundo os quais os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão nos 12 meses anteriores, o equivalente a 8,9% do PIB. O valor é mais de 14 vezes superior ao déficit primário de R$ 82 bilhões mencionado no texto.
Os economistas também afirmam que a inflação acumulada em 12 meses, de 4,58% em setembro, foi influenciada principalmente por choques nos preços de energia e alimentos, que não seriam corrigidos pela taxa Selic. O Banco Central, por outro lado, justifica a manutenção de juros elevados, entre outros fatores, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits primários nas contas públicas.
Na área tributária, o manifesto pede a antecipação para o próximo ano da cobrança mínima de 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil, prevista na Lei 15.270 de 2025. A regra atualmente só terá efeito na declaração de 2027. O documento também defende a tributação de dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas, além da revisão de isenções, regimes especiais e incentivos fiscais, estimados em R$ 612,8 bilhões.
Sobre a política monetária, os signatários pedem que o BC não eleve novamente a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Também propõem alterar o centro da meta de inflação de 3% para 4,5%, índice que vigorou entre 2005 e 2018, ampliar o prazo de convergência e considerar efetivamente o objetivo de pleno emprego.
O grupo ainda sugere uma nova regra fiscal, a ser aprovada pelo Congresso neste ano, para substituir o arcabouço que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a 70% do crescimento da receita. A proposta prevê retirar dos limites fiscais os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação, os aportes em estatais e os recursos destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O manifesto critica declarações recentes de integrantes do governo favoráveis a medidas de ajuste fiscal, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Entre os signatários estão Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, professores da Unicamp; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília; Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense.
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