Dois advogados ingressaram, na sexta-feira (31), com uma ação popular na Justiça Federal para pedir a interrupção do pagamento do salário e de verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Na ação, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma afirmam que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos inviabiliza o exercício do mandato popular e causa prejuízo ao erário. Os autores também alegam violação ao princípio da moralidade administrativa.
O pedido inclui a suspensão do subsídio parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPS). Os advogados sustentam que a manutenção desses pagamentos e da estrutura de gabinete, enquanto Flávio Bolsonaro permanece fora do país, configuraria desvio de finalidade dos recursos do Senado.
Segundo o conteúdo apresentado no processo, o senador declarou publicamente que pretende “liderar a oposição” ao governo a partir do exterior. Para os autores da ação, essa atuação não justificaria a continuidade integral dos benefícios vinculados ao exercício presencial do mandato.
Flávio Bolsonaro viajou para os Estados Unidos na terça-feira (27), depois de perder a eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
A ação popular é um instrumento utilizado por cidadãos para questionar atos que possam causar prejuízo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural. O pedido ainda deverá ser analisado pela Justiça Federal.
A Agência Brasil informou que tenta contato com a assessoria do senador para incluir seu posicionamento. Até a publicação do conteúdo disponibilizado no feed, não havia manifestação da defesa ou da assessoria de Flávio Bolsonaro sobre a ação.
Deixe um comentário