Entidades empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e órgãos ligados ao sistema de Justiça passaram a alertar para os riscos jurídicos e democráticos de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com o objetivo de promover boicote por razões políticas. Os relatos de constrangimento, discriminação e retaliação aumentaram nas semanas seguintes às eleições de 2026.
O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados pela circulação desse tipo de conteúdo. Em nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes afirmou que os empresários representados pela entidade têm diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada.
A Abrasel também advertiu que campanhas destinadas a prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem resultar em responsabilização civil e judicial. Segundo a associação, os efeitos não atingem apenas os proprietários dos estabelecimentos, mas também funcionários que dependem da atividade para obter renda.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça”, informou a entidade. A associação acrescentou que consumidores são livres para escolher onde comprar, comer ou beber, mas nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém por causa de seu posicionamento político ou ideológico.
A OAB do Tocantins também divulgou nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas. A entidade destacou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito. Para a seccional, divergências eleitorais não podem justificar perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou o uso de plataformas digitais para pressionar empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto. Por isso, procuradores ajuizaram ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, para que publicações desse tipo sejam retiradas do ar.
De acordo com o MPT, perfis passaram a convocar empregadores a verificar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem eles votaram e demitir aqueles com preferência política diferente da dos patrões. O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que foram recebidas 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores ao pleito. Desde o início da campanha, o total chegou a 3.080 registros.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que essas práticas também atingem profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos que manifestaram posicionamentos políticos.
Para a ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB), a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos é uma prática autoritária. O professor Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, relacionou historicamente a organização de listas a regimes autoritários, citando perseguições ocorridas na Alemanha nazista e durante a ditadura militar brasileira.
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