Trabalhadores que possuem a Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens com orientações sobre a liberdade de escolha política e os procedimentos para denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional. A iniciativa faz parte de uma campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra o assédio eleitoral no trabalho.
Segundo o ministério, a comunicação pretende reforçar que nenhum trabalhador pode ser ameaçado, discriminado ou demitido por causa de sua escolha política. A pasta também destaca que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal.
O MTE mantém um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que tenham sofrido ou presenciado situações de discriminação relacionadas ao voto ou ao posicionamento político no ambiente profissional. O registro pode ser feito pela página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação motivadas por questões políticas.
Para auxiliar na apuração, o ministério orienta que, sempre que possível, o denunciante informe a data e o local da ocorrência, identifique o empregador e descreva os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros que possam comprovar a situação também podem ser apresentados.
As informações reunidas podem contribuir para a análise dos casos e para a adoção das medidas cabíveis. A campanha é voltada à proteção do direito de escolha política dos trabalhadores no ambiente profissional.
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