O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta quinta-feira (29) para obrigar a Meta a remover, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa de preferências políticas ou do voto. O pedido envolve as plataformas Instagram, Facebook e Threads.
Na ação, o MPT aponta a responsabilidade da empresa pelo conteúdo publicado em suas plataformas e solicita que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região arbitre uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Sete procuradores assinam o processo e afirmam que há urgência na retirada das publicações caracterizadas como assédio eleitoral. Apesar disso, a primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25), perfis nas redes sociais passaram a orientar empregadores a consultar as redes de funcionários e colaboradores para tentar identificar em quem eles votaram. A ação afirma que algumas publicações defendem a demissão de trabalhadores que tenham escolhido um candidato diferente da preferência do patrão.
O órgão também relata a existência de conteúdos que expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, além de publicações que comemoram demissões. Conforme o MPT, quatro postagens analisadas em um único perfil, que reúne 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.
A ação sustenta ainda que os sistemas de recomendação da Meta, como a aba “Explorar” e os Reels sugeridos, ampliam o alcance de conteúdos com maior engajamento. Para o Ministério Público, a empresa permitiu a circulação de conteúdos considerados ilegais durante vários dias.
As denúncias de assédio eleitoral no trabalho chegaram a 1.459 casos em todo o país, número que representa aumento superior a 75% desde segunda-feira (26), de acordo com dados citados pelo MPT. São Paulo lidera a lista, com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais, com 351, Paraná, com 338, Rio de Janeiro, com 252, Rio Grande do Sul, com 223, e Santa Catarina, com 165.
Os relatos incluem incentivos a boicotes e à demissão de funcionários por causa do voto. Procurada, a Meta informou que não comentaria o assunto.
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