A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal, estima que medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terão impacto fiscal de R$ 40 bilhões. Segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira (29), o valor não está previsto no Orçamento deste ano nem no projeto para 2027.
O cálculo considera três frentes: o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada às apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e um pacote de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs).
A estimativa da IFI não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana. Caso essas medidas sejam implementadas, o impacto fiscal poderá ser maior.
As projeções constam do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro. A instituição prevê déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Para 2027, os novos compromissos, somados às diferenças entre as estimativas da IFI e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. De acordo com a IFI, seria necessário obter superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia. Os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade afirmaram que esse cenário indica a necessidade de um ajuste fiscal de aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB.
O relatório também aponta que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra aumentou o esforço necessário para conter o endividamento. A mediana das projeções chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre, ante 5% usados anteriormente pela IFI. Mantidas as demais hipóteses, o superávit necessário para estabilizar a dívida subiria para 2,9% do PIB.
A instituição calcula ainda que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 passou de 78,9% para 81,6% quando é considerada a incerteza sobre a taxa de juros neutra.
Outro ponto destacado foi o crescimento das operações de crédito da União realizadas com recursos orçamentários. Os pagamentos relacionados a esses créditos passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas somaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.
A IFI também identificou divergências nas projeções para a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PLOA de 2027 não contabiliza, segundo o relatório, o impacto estimado em R$ 13 bilhões de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial. No caso do BPC, os registros disponíveis até agosto apontavam expansão no número de benefícios emitidos, enquanto a projeção do governo considera redução no segundo semestre e aumento das cessações em 2027.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte dos novos gastos. A pasta disse que o restante seria compensado pela revisão para baixo das estimativas de despesas obrigatórias. A mensagem de alteração do PLOA será enviada ao Congresso após a escolha do relator do projeto.
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