O governo federal alertou os microempreendedores individuais (MEI) sobre golpes que usam o chamado Pix MEI como isca. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o programa ainda está em fase de estruturação e não haverá pagamento neste ano.
A iniciativa prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado, destinado a projetos específicos de investimento. A implementação está prevista para começar em 2027. Por isso, mensagens que prometem liberação imediata de dinheiro ou solicitam cadastro antecipado não são oficiais.
“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”, afirmou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República com o Canal Gov, transmitida pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Paulo Pereira também negou informações que circulam nas redes sociais sobre um possível pagamento mensal de R$ 400. De acordo com o ministro, esse valor pode ter sido calculado a partir da divisão de uma previsão inicial de dotação orçamentária anual pelo número de meses do ano, mas não corresponde ao desenho da política pública.
O programa deverá subsidiar projetos de investimento com até R$ 5 mil. Entre as prioridades mencionadas estão mulheres empreendedoras e MEIs com menor faturamento. Os critérios de participação ainda estão sendo definidos, e o detalhamento das regras deve ser divulgado até o fim de 2026.
O ministro explicou que a implementação não ocorrerá de uma só vez. A proposta é testar o programa, priorizar determinados setores e criar linhas específicas para diferentes perfis de microempreendedores individuais.
Outra informação contestada pelo governo é a de que o Pix MEI não poderia ser executado por não estar previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro de 2026, que instituiu o programa Prospera MEI. Segundo Paulo Pereira, a iniciativa não precisa estar expressamente na lei, mas deverá ser incluída no orçamento de 2027.
Até que as regras sejam divulgadas, o governo recomenda que os MEIs não cliquem em links recebidos por mensagens, não forneçam dados pessoais ou bancários em páginas desconhecidas e utilizem somente o ambiente digital oficial do Prospera MEI para qualquer procedimento relacionado ao programa.
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