O governo federal alertou os microempreendedores individuais (MEI) sobre golpes que usam o chamado Pix MEI como isca. Segundo o ministro do Empreendedorismo,...
29 de outubro de 2026O perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União pode permitir o retorno de pequenos negócios à formalidade e...
29 de outubro de 2026O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a Lei Complementar 238/2026, que cria novas regras para os microempreendedores individuais...
21 de outubro de 2026Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a Lei Complementar decorrente do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que perdoa dívidas de microempreendedores individuais...
21 de outubro de 2026O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, que aumenta progressivamente o limite de receita bruta anual...
15 de outubro de 2026A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual...
14 de outubro de 2026O projeto de lei complementar enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional para perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) terá impacto fiscal estimado...
14 de outubro de 2026O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem uma proposta de...
13 de outubro de 2026Microempreendedores individuais (MEIs) passam a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com uma nova modalidade de renegociação para dívidas de até cinco salários...
1 de outubro de 2026