O perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União pode permitir o retorno de pequenos negócios à formalidade e elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões, segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira. A declaração foi dada nesta quinta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o governo federal, a medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas com dívidas inscritas na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. Os débitos somam mais de R$ 12 bilhões. Desse total, aproximadamente 86%, ou cerca de R$ 11 bilhões, são classificados como valores de difícil ou impossível recuperação para os cofres públicos.
Para o ministro, parte dos MEIs deixou de pagar as contribuições durante a pandemia e acabou acumulando juros e outras pendências. A inadimplência também pode levar à perda de benefícios relacionados à formalização, dificultando a regularização dos negócios.
“Só de botar esses MEIs de volta à atividade formal, o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária”, afirmou Pereira no programa, que é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Canal Gov.
O perdão automático dos débitos está previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21. A medida integra o Prospera MEI, conjunto de ações voltadas a trabalhadores por conta própria e proprietários de pequenos negócios.
A legislação também prevê mudanças para os microempreendedores. O limite anual de faturamento será de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028. As atividades contempladas poderão contratar até dois empregados, em vez de apenas um. O texto ainda estabelece a dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, conforme decreto assinado pelo presidente.
Outra iniciativa é o Pix MEI, que prevê subvenção econômica direta de até R$ 5 mil para investimentos na estruturação dos pequenos negócios. O recurso deverá ser usado na compra de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade. O acesso dependerá da regulamentação do programa e de editais, que ainda não foram publicados.
Segundo Pereira, o governo estuda desenvolver um aplicativo para facilitar o acesso dos beneficiários ao Pix MEI e reduzir a burocracia. O ministro também mencionou uma nova frente de renegociação de dívidas com instituições financeiras, associada ao Desenrola 3.0. Nesse modelo, o governo pretende comprar débitos em lotes, desde que os bancos ofereçam descontos sobre os saldos devedores.
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