As redes de ensino de todo o país têm até este sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A situação regularizada é necessária para que as escolas públicas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) estejam aptas a receber os recursos federais.
O programa destina valores adicionais a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades educacionais, a inclusão social e o reconhecimento da diversidade nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme os dados do Censo Escolar da Educação Básica, devem constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do programa.
As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam escolas públicas ou instituições privadas de educação especial. Nas unidades com menor número de estudantes, os recursos são transferidos para a prefeitura, responsável pela execução.
O dirigente da UEx deve providenciar a regularização das pendências identificadas junto ao FNDE. As secretarias estaduais e municipais de educação têm a responsabilidade de apoiar e orientar as escolas sobre as medidas necessárias para resolver eventuais irregularidades.
Para auxiliar gestores e equipes técnicas, o MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências. O documento reúne orientações sobre as situações que podem impedir o repasse dos recursos, explica como identificá-las e apresenta as etapas para regularizar cada caso.
Os recursos do PDDE Equidade podem ser usados para melhorar as condições de oferta de materiais, a infraestrutura física das unidades e a qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. O valor destinado a cada escola varia de acordo com o número de estudantes e com o programa ao qual a unidade aderiu.
A política contempla diferentes áreas e públicos da educação, incluindo a educação especial inclusiva, a educação do campo, a educação escolar indígena e quilombola, a educação bilíngue de surdos, a educação de jovens e adultos (EJA) e a educação das relações étnico-raciais.
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