Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A análise estava prevista para esta terça-feira (17), mas a falta de acordo entre parlamentares da base governista e da oposição impediu a conclusão da votação.

A sessão plenária começou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, Alcolumbre comunicou o adiamento, solicitado pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A nova tentativa de votação começará a partir das 16h de quarta-feira.

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, afirmou Braga.

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O adiamento dá mais tempo para que os parlamentares alinhados ao governo negociem os votos necessários para rejeitar os destaques. Os requerimentos podem modificar trechos relevantes do texto-base do projeto, já aprovado pelo Senado.

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Entre as propostas em análise está a apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários usados por empresas na compensação de débitos de outros tributos federais. Segundo estimativas oficiais, a medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. A proposta, porém, é contestada pelo setor empresarial.

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Um destaque apresentado pelo PL pretende impedir o adiamento de repasses anuais da União aos municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. Pelo texto do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou outro requerimento para reduzir de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas nos anos em que houver medidas de contenção fiscal. O destaque também busca impedir que subsídios ao diesel, relacionados aos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

O projeto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. De acordo com o Ministério do Planejamento, a economia estimada varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta altera o arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e reduz, a partir do próximo ano, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em períodos de contenção.

O texto também prevê a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado nesta terça-feira e enviar o projeto à Câmara dos Deputados, onde a proposta seria analisada em regime prioritário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há preocupação com a alta do dólar e a perspectiva de juros elevados.

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