O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe até a próxima terça-feira (17) contribuições para o plano trienal 2027–2029. O documento será usado para planejar, implementar, monitorar e avaliar ações prioritárias da política nacional voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo o Ministério, a consulta pública foi aberta para ampliar a participação social na construção do plano e recolher sugestões para aperfeiçoar as ações propostas. Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e outras pessoas interessadas.
O plano foi elaborado com uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências. A proposta está dividida em sete eixos estratégicos, que reúnem medidas relacionadas à educação, à prevenção de violações e à organização das políticas públicas para o ambiente digital.
O primeiro eixo trata da educação digital e midiática. O segundo aborda a prevenção e o enfrentamento de violências e violações de direitos, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e os fluxos de atendimento.
Também fazem parte do documento os temas de segurança, privacidade e proteção desde a concepção de produtos e serviços digitais; formação de profissionais, famílias e responsáveis; participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; governança e articulação entre diferentes setores e níveis de governo; e produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Em nota, o Ministério informou que, depois do encerramento da consulta, as manifestações serão sistematizadas e analisadas junto com as contribuições apresentadas em reuniões técnicas. Esse material deverá subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação da versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.
O plano trienal 2027–2029 integra a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, que reúne ações destinadas a orientar a atuação do poder público e da sociedade na proteção de crianças e adolescentes em serviços e plataformas digitais.
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