A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de Irineu Barth Júnior, ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal, pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição. Segundo a sentença, o dinheiro foi usado em apostas em plataformas online.
A decisão colegiada foi tomada no fim de outubro, e o acórdão foi publicado em 6 de novembro. Barth Júnior foi demitido pela Caixa após a conclusão de um processo administrativo disciplinar. Em depoimento à Justiça, ele reconheceu ter desviado os valores para jogar em bets.
O ex-tesoureiro deverá devolver os R$ 889,5 mil e pagar multa no mesmo valor. Com as duas sanções, o total chega a R$ 1,779 milhão. A sentença também determina a perda de eventual função pública que ele ocupe quando o processo transitar em julgado, fase em que não houver mais possibilidade de recurso.
A decisão de primeira instância foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os desvios ocorreram, conforme o processo, durante um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021.
De acordo com o magistrado, o ex-funcionário afirmou em audiência que usava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas. As operações eram realizadas sem a entrada correspondente de dinheiro em espécie, o que, segundo a sentença, permitia a subtração dos recursos pertencentes à Caixa.
As diferenças foram identificadas durante uma licença médica do então tesoureiro. O substituto constatou divergências entre os valores que deveriam estar nos terminais e a quantia efetivamente encontrada na contagem dos caixas eletrônicos.
A investigação administrativa concluiu que os terminais com diferenças contábeis permaneceram sob responsabilidade funcional de Barth Júnior durante o período analisado. A defesa alegou que ele foi diagnosticado com ludopatia, condição associada ao vício patológico em jogos, e afirmou que o problema foi reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ex-tesoureiro foi condenado apenas na esfera cível. Ele firmou um acordo de não persecução penal com o MPF e, por isso, não responde criminalmente pelo caso. A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso alegue nulidade processual ou questão constitucional.
A Agência Brasil informou que tenta contato com a defesa de Irineu Barth Júnior e mantém espaço aberto para manifestação.
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