O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi protocolada no processo que discute a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma da Corte.
O julgamento analisou a tentativa de golpe de Estado no Brasil. A defesa protocolou o pedido de revisão criminal no mês passado e pretende derrubar a decisão que condenou o ex-presidente.
No parecer, Gonet afirmou que as provas examinadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um objetivo definido. O procurador-geral também avaliou que os questionamentos apresentados pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são suficientes, por si só, para demonstrar a inocência de Bolsonaro ou justificar uma causa especial de redução da pena.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou Gonet.
A defesa de Bolsonaro alegou a existência de nulidades processuais durante a tramitação da ação. Entre os argumentos apresentados estão o cerceamento de defesa, sob a alegação de falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República em alguns procedimentos.
Após o recebimento do parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, deve liberar o caso para julgamento no plenário do STF.
Nunes Marques passou a relatar o processo por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente. A análise do pedido de revisão será feita pelos ministros do Supremo, conforme o andamento processual definido pelo relator.
Deixe um comentário