O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe até a próxima terça-feira (17) contribuições para o plano trienal do período de 2027 a 2029. A consulta pública busca ampliar a participação social na elaboração do documento e aperfeiçoar as ações previstas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
De acordo com o Ministério, o plano será usado para orientar o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações prioritárias da política nacional. Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e outras pessoas interessadas.
O documento foi elaborado com uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências. A proposta está dividida em sete eixos estratégicos, que abrangem diferentes aspectos da proteção de crianças e adolescentes no uso de serviços e plataformas digitais.
O primeiro eixo trata da educação digital e midiática. O segundo aborda a prevenção e o enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia e ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento.
Também estão previstos eixos sobre segurança, privacidade e proteção desde a concepção de produtos e serviços digitais; formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis; participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; governança e articulação entre diferentes setores e níveis de governo; e produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Segundo o Ministério, após o encerramento da consulta, as manifestações serão sistematizadas e analisadas junto com as contribuições apresentadas em reuniões técnicas. O material deverá subsidiar o aperfeiçoamento do plano e a consolidação da versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.
A iniciativa integra a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, que reúne ações voltadas à prevenção de riscos, à participação social e ao fortalecimento das redes de proteção. O plano trienal deverá organizar as prioridades para o período de 2027 a 2029.
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