O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe até a próxima terça-feira (17) contribuições para a elaboração do plano trienal referente ao período de 2027 a 2029.
O documento será usado como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias da política nacional voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo o ministério responsável, a consulta pública busca ampliar a participação social e aprimorar as medidas previstas.
Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.
O plano foi elaborado com base em uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências. A proposta está estruturada em sete eixos estratégicos, que abrangem diferentes aspectos da proteção no ambiente digital.
O primeiro eixo trata da educação digital e midiática. O segundo aborda a prevenção e o enfrentamento de violências e violações de direitos, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e os fluxos de atendimento.
Também estão entre os temas a segurança, a privacidade e a proteção desde a concepção de produtos e serviços digitais; a formação de profissionais, famílias e responsáveis; e a participação social, com escuta qualificada de crianças e adolescentes.
Os dois últimos eixos são voltados à governança e à articulação intersetorial e interfederativa, além da produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Em nota, o ministério informou que, após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas junto às contribuições apresentadas em reuniões técnicas. O material deverá subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação da versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.
Deixe um comentário