O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo por 45 votos a 31. A proposta reúne medidas de redução de despesas e aumento da arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques do texto ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Após essa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com as duas medidas, a redução poderá chegar a 20% dos valores originais. Foram preservados benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também diminui de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. O texto restringe ainda o uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e permite o contingenciamento de despesas para o cumprimento do centro da meta fiscal.
Outra previsão autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com a preservação de áreas consideradas essenciais.
Na área da saúde, a proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo do cálculo do piso federal. O texto também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O pacote prevê ainda uma flexibilização fiscal para despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível. A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Os valores continuarão nas contas públicas, mas poderão ser desconsiderados no cálculo do cumprimento da meta.
A votação foi marcada por críticas da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma forma de aumento de impostos. O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo a análise direta pelo plenário.
Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o texto incorporou contribuições de parlamentares e cerca de 50 emendas. O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
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