O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou o acordo para encerrar os processos judiciais relacionados às perdas financeiras enfrentadas por poupadores durante planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Por maioria, o plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades consideradas sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com o julgamento, o STF determinou o encerramento definitivo do processo e manteve até junho de 2027 o prazo para que os interessados possam aderir ao acordo.
O entendimento validado pelo Supremo mantém os efeitos da decisão tomada em março de 2018, quando a Corte homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de instituições bancárias e associações de defesa do consumidor.
A negociação foi estabelecida para encerrar ações judiciais movidas por poupadores que reivindicam a correção de valores aplicados na caderneta de poupança durante a entrada em vigor dos planos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991.
O acordo prevê a correção das aplicações referentes aos períodos abrangidos pelos três planos econômicos. A decisão desta quinta-feira confirma a validade da homologação e impede a continuidade dos recursos apresentados no processo.
Com a manutenção do prazo até junho de 2027, os poupadores que se enquadram nas regras do acordo ainda poderão solicitar a adesão dentro do período definido pelo Supremo. A decisão encerra a tramitação do caso no tribunal, sem alterar os termos da negociação homologada em 2018.
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