Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

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Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano
Foto: Rosinei Coutinho / STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria. A norma reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante um evento realizado no Supremo, Fachin foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o caso ser analisado pelo plenário até o fim de 2026. O ministro respondeu “sim”, mas explicou que a definição da data depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes. Os dois parlamentares defenderam que o relator libere o processo para inclusão na pauta de julgamentos do plenário do STF.

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A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. A validade do texto, no entanto, é questionada em ações que tramitam no Supremo.

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Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da norma após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa buscava a aplicação imediata da lei ao processo.

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Ao suspender a aplicação, o ministro argumentou que não poderia começar a analisar pedidos de redução de penas com base na nova legislação enquanto houvesse ações no STF questionando a validade do texto.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a suspensão da Lei da Dosimetria. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, informou ao Supremo que considera a norma inconstitucional. Câmara e Senado também apresentaram manifestação em defesa da validade da lei.

O julgamento pelo plenário do STF ainda depende, portanto, da liberação do processo por Moraes. Somente após essa etapa a Presidência da Corte poderá definir a inclusão do caso na pauta.

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