Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado na quinta-feira

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Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. A assinatura está marcada para as 9h, em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto. O cumprimento da nova escala deverá começar em 16 de dezembro.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, Lula fez sugestões de ajustes no texto, mas os detalhes não foram informados. A intenção é evitar interpretações consideradas distorcidas e orientar as expectativas de empregados e empregadores.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho.

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A publicação do decreto ocorre enquanto tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) ações relacionadas às regras de transição para o início da escala 5×2. Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino.

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Também nesta terça-feira, Dino decidiu que as ações serão julgadas de forma definitiva pelo STF, diretamente no mérito. A decisão trata das regras de transição para a implementação da nova jornada.

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Fim da escala 6×1

O Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial.

A medida também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto estabelece uma regra de transição de 14 meses. A proposta foi aprovada com votos de parlamentares da base do governo e da oposição e já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados.

Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a aprovação. Para essas organizações, a nova jornada poderá ampliar o tempo de convivência familiar e permitir maior dedicação a outras atividades e aos estudos.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

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