A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote de restituições da malha fina de outubro do Imposto de Renda. Ao todo, 184.442 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco recebem R$ 531,6 milhões. O pagamento será realizado ao longo do dia e também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Do total liberado, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso. A lista inclui 27.948 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 5.424 pessoas com mais de 80 anos e 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
O lote também contempla 121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, optaram por receber a restituição por meio de Pix. Essa condição dá prioridade no pagamento, mas não está prevista entre as prioridades legais. Outros 16.665 contribuintes sem prioridade também estão incluídos.
A consulta ao lote está disponível desde 23 de outubro na página da Receita Federal. Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O crédito será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Quem não estiver na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração para verificar se há alguma pendência.
Caso seja identificada uma inconsistência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. A liberação dependerá da regularização da situação junto à Receita Federal.
Se o depósito não for realizado por algum motivo, como a desativação da conta informada na declaração, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, será possível agendar o crédito em qualquer conta bancária de titularidade do contribuinte pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.
Os telefones são 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para as demais localidades e 0800-729-0088, exclusivo para pessoas com deficiência auditiva. Se o valor não for resgatado depois de um ano, o contribuinte deverá solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, em “Meu Imposto de Renda” e, depois, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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