O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (29) um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é igual ao previsto para 2026 e inclui financiamentos, subsídios habitacionais e recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Do orçamento habitacional, R$ 125,5 bilhões serão destinados ao financiamento de famílias de baixa renda. Outros R$ 15 bilhões serão direcionados à classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida. A linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS, terá R$ 4 bilhões.
Também estão previstos R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Segundo as informações divulgadas, os valores de subsídios e da linha pró-cotista fazem parte das políticas de financiamento habitacional e não devem ser somados automaticamente às dotações destinadas às famílias de baixa renda e à classe média, porque pode haver sobreposição na composição dos recursos.
Além da habitação, o Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para políticas públicas em 2027. A distribuição inclui R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para a área da saúde.
O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Para a classe média no Minha Casa, Minha Vida, o orçamento deverá cair para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O total do FGTS destinado a políticas públicas deve recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. A medida está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026.
A norma estabelece ainda valores mínimo e máximo de R$ 100 e R$ 500 por saque anual, respectivamente, além do limite de três saques-aniversário futuros conforme o cronograma de transição. De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos por recursos do FGTS.
Deixe um comentário