O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do Executivo federal. A medida está prevista na Portaria nº 485/2026 e envolve os orçamentos fiscal e da Seguridade Social.
Os recursos serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes. A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor corresponde a cerca de 90% do crédito autorizado.
O BPC é um benefício assistencial, enquanto a RMV por invalidez integra despesas voltadas a beneficiários que atendem aos critérios previstos para o pagamento. No detalhamento da portaria, os dois benefícios aparecem como o principal destino do remanejamento.
O Fundo Nacional de Saúde receberá R$ 387,6 milhões para ações de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro será aplicado na aquisição e na distribuição de medicamentos da atenção básica e no fornecimento de remédios do componente especializado em diferentes estados.
Entre os estados com os maiores reforços estão São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.
O crédito também prevê R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar, R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura.
Outros valores incluem R$ 653,3 mil para a preservação e o acesso ao patrimônio cultural da saúde, R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).
Segundo o texto, o remanejamento será financiado pelo cancelamento de dotações de diferentes órgãos e programas federais. Entre as fontes estão recursos previstos para subvenções econômicas a operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal e programas da área da saúde.
Também foram anuladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. O cancelamento alcançou ainda recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
Deixe um comentário