O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto substitui a medida provisória que previa o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), cuja validade terminou em fevereiro. O texto foi relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE).
Data centers são estruturas físicas que reúnem computadores e servidores usados para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. Esses equipamentos são utilizados, entre outras finalidades, por plataformas digitais que operam sistemas de inteligência artificial e armazenam dados em serviços de nuvem.
O PL prevê a redução a zero de impostos federais incidentes sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. A medida tem como objetivo estimular a instalação dessas estruturas no país e apoiar atividades de processamento de dados, armazenamento em nuvem e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão cumprir contrapartidas ambientais e econômicas. Entre as exigências está o uso de energia de fonte limpa ou renovável. Também será necessário apresentar, em aferição anual, Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora (l/kWh) no uso de água para o resfriamento dos equipamentos.
As empresas beneficiadas ainda deverão investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo fiscal. O projeto determina também que 10% dos serviços prestados pelos data centers sejam destinados ao mercado interno.
Segundo estimativa do governo citada no parecer aprovado pela Câmara, a isenção fiscal deve alcançar aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda neste ano. Nos dois anos seguintes, a previsão é de R$ 1 bilhão em cada período.
Entidades da sociedade civil criticaram o programa e afirmaram que o projeto não foi debatido de forma suficiente para assegurar ganhos de soberania digital ao Brasil. Em nota, as organizações defenderam que a soberania digital depende não apenas da instalação de servidores em território nacional, mas também do desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas, da segurança e governança de dados, da autonomia energética e da proteção dos recursos naturais.
O elevado consumo de energia e água está entre os pontos de preocupação relacionados aos data centers, especialmente diante da expansão do uso de sistemas de inteligência artificial e dos serviços digitais oferecidos por grandes empresas de tecnologia.
