O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, afirmou nesta terça-feira (1º) que espera aprovar o texto por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação do relatório está prevista para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, depois da análise da PEC da Segurança Pública.
Aziz informou que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da proposta caso o texto seja aprovado na comissão. A medida busca eliminar os intervalos regimentais, chamados de interstícios, e permitir que a PEC seja analisada em regime de urgência no plenário.
Segundo o relator, o chamado calendário especial poderá autorizar a votação dos dois turnos no mesmo dia. “A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário”, afirmou o senador a jornalistas.
A estratégia teria sido discutida com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Até o momento, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu garantia de que a proposta será incluída na pauta do plenário.
Aziz defendeu a PEC como uma medida com impacto sobre 37 milhões de brasileiros, entre eles quase 20 milhões de mulheres, segundo estimativa mencionada pelo senador. Ele também afirmou que recebeu representantes de setores empresariais, como comércio, serviços, educação e comunicação, para tratar das mudanças previstas.
O relator disse que não pretende alterar o relatório aprovado pela Câmara dos Deputados. A manutenção do texto é necessária para evitar que a proposta retorne à análise dos deputados. Para setores com características específicas de jornada de trabalho, Aziz afirmou que as regras poderão ser discutidas em projeto de lei complementar ou em uma eventual nova PEC.
O relatório apresentado na semana passada prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, além da proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada.
De acordo com o texto, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairia das atuais 44 horas para 42 horas. Um ano depois do fim desse primeiro período, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A oposição sinalizou que poderá obstruir a votação. Aziz afirmou que o uso dos instrumentos previstos no regimento faz parte do processo democrático. Para ser aprovada, uma PEC precisa obter três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de discussão e votação.
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