O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima no Brasil para 40 horas semanais. O relator manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A previsão é que a CCJ analise o parecer na próxima quarta-feira (2), durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de 4 de outubro. Caso a comissão aprove a proposta, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos. Também determina que não poderá haver redução salarial em razão da diminuição da jornada.
A mudança seria implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. Um ano depois do fim desse primeiro período, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Ao manter a versão aprovada pela Câmara, Aziz evita que alterações feitas pelos senadores obriguem a proposta a retornar para uma nova análise dos deputados. A PEC foi aprovada pela Câmara em dois turnos, com 472 votos a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo.
A tramitação no Senado foi retomada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na quarta-feira (26), um almoço com a participação de Lula, Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a pauta do esforço concentrado da próxima semana.
Apesar de garantir a análise da PEC na CCJ, Alcolumbre não confirmou que o texto será levado ao Plenário do Senado. A aprovação na comissão é, portanto, uma etapa anterior à votação pelos senadores.
Para defender a proposta, Omar Aziz citou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. Segundo os dados mencionados no relatório, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.
O parecer também aponta que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos têm jornada superior a 40 horas semanais. Entre os trabalhadores com ensino superior completo, a proporção é de 53%.
O relator argumenta ainda que a redução da jornada e a ampliação do descanso podem contribuir para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de diminuir a exposição a doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter a jornada de 44 horas, permitir jornadas acima de 40 horas por meio de negociação coletiva, ampliar o período de transição e adiar a adoção dos dois dias de repouso semanal.
Deixe um comentário