O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da jornada de trabalho no regime 6×1 e a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso está prevista para ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.
A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara, evitando que a proposta tenha de retornar à análise dos deputados. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e impede a redução salarial em razão da diminuição da jornada.
De acordo com a PEC, dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, seria reduzida para 40 horas. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Outra pauta de destaque é a medida provisória que acaba com o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A comissão mista formada por deputados e senadores se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação na própria comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada na comissão mista, ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara, a primeira sessão de votação da semana está marcada para esta segunda-feira, às 18h. Também estão previstas duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados ainda podem analisar propostas sobre incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades da CCJ. O texto amplia a integração entre forças de segurança, prevê o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Também estão na pauta o Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
Além das votações, o Congresso deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com estimativas de receitas e despesas da União. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
