A proposta de Orçamento da União para 2027, enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. A manutenção dos valores ocorre enquanto a equipe econômica busca conter o crescimento das despesas obrigatórias. Eventuais mudanças poderão ser discutidas pelos parlamentares durante a tramitação do projeto orçamentário.
O Bolsa Família não tem reajuste desde o relançamento do programa, em março de 2023. A legislação prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a norma autoriza a revisão, mas não estabelece que ela seja obrigatória.
Além do benefício mínimo, o programa possui pagamentos adicionais definidos de acordo com a composição familiar. São previstos R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses. Os adicionais podem ser acumulados conforme as características de cada família.
Para receber o Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades estabelecidas nas áreas de saúde e educação.
Em agosto, o programa atendia cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias. A quantidade de beneficiários, portanto, permanece próxima à registrada no ano anterior, apesar da redução nominal na previsão de recursos para 2027.
A proposta orçamentária foi apresentada em um contexto de pressão sobre as contas públicas. O governo prevê redução nominal dos recursos destinados ao Bolsa Família ao mesmo tempo em que tenta limitar a expansão das despesas obrigatórias.
Durante a análise no Congresso, os parlamentares poderão alterar a previsão orçamentária e discutir uma eventual recomposição dos benefícios. Até a aprovação final do Orçamento de 2027, os valores e a dotação reservada ao programa ainda poderão ser modificados.
