O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o próximo ano. O valor está R$ 10,2 bilhões acima da meta de resultado positivo, fixada em R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. No entanto, quando são incluídos gastos que estão fora do cálculo do arcabouço fiscal, a estimativa de superávit para as contas federais fica em R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.
“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista coletiva de apresentação da proposta.
O projeto estima receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões em 2027, o equivalente a 19,27% do PIB. Esse cálculo não inclui as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais estão previstas em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB.
Para o cálculo do resultado primário, são consideradas as contas do Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central. A diferença entre as receitas e as despesas inclui R$ 57,8 bilhões em gastos que não entram no cumprimento da meta fiscal. Sem essas despesas, a previsão oficial é de superávit de R$ 83,4 bilhões.
Entre os gastos excluídos estão os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas por decisão judicial definitiva. A exclusão ocorre após um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023. Também ficam fora da meta algumas despesas com saúde, educação e defesa, conforme leis aprovadas nos últimos anos.
O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o cumprimento da meta. Com esse mecanismo, o governo pode encerrar o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir o objetivo estabelecido.
Segundo Bruno Moretti, gatilhos previstos no arcabouço fiscal devem conter o crescimento de despesas obrigatórias e ampliar a folga em relação às metas. Um deles limita o aumento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção das despesas relacionadas a sentenças judiciais. A medida deve gerar economia estimada em R$ 9 bilhões em 2027.
Outro mecanismo limita o crescimento de despesas legalmente vinculadas, como os pisos constitucionais de saúde e educação, a 2,5% acima da inflação. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, esse dispositivo deverá resultar em economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Deixe um comentário