O projeto da Lei Orçamentária de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 no próximo ano. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional na noite desta segunda-feira (31) e eleva em R$ 24 a previsão de R$ 1.717 apresentada anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor representa aumento nominal de 7,4% em relação ao salário mínimo de R$ 1.621, atualmente em vigor. A previsão já havia sido antecipada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A elevação está relacionada à nova regra de correção do salário mínimo, aprovada no fim do ano passado. Pela norma, o reajuste pode incluir a inflação do período de referência e o crescimento real limitado a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
O valor indicado no projeto orçamentário ainda não é necessariamente o definitivo. A quantia poderá ficar maior caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registre, até novembro, uma alta superior à estimada pelo governo.
O INPC é um dos indicadores de inflação calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para definir o reajuste, será considerada a inflação acumulada entre dezembro de 2025 e novembro de 2026.
Com a divulgação dos dados do período, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa no início de dezembro. O documento servirá para atualizar a previsão do salário mínimo caso o comportamento do INPC altere o cálculo apresentado no projeto da Lei Orçamentária.
O salário mínimo serve como referência para benefícios previdenciários e assistenciais, além de remunerações vinculadas ao piso nacional. Por isso, mudanças no valor previsto também afetam as estimativas de despesas públicas para o ano seguinte.
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