A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 adiou para quarta-feira (2), às 10h, a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A decisão ocorreu durante as negociações por ajustes finais no texto da proposta, que suspende a cobrança do imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257.
A medida ficou conhecida como MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. O texto atualmente em vigor alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação.
Pela medida, as alíquotas podem ser reduzidas a zero para compras de até US$ 50 e a 30% para produtos de até US$ 3 mil. As regras são aplicáveis a compras realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prevê a cobrança dos tributos no momento da compra.
A suspensão do imposto federal não elimina os demais tributos incidentes sobre as encomendas internacionais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado.
Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%. A alíquota do ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, conforme o estado.
A MP perderá a validade em 8 de setembro caso não seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional. A análise ocorre durante o último esforço concentrado de votações legislativas previsto para esta semana antes das eleições de outubro.
Se o relatório for aprovado pela comissão mista, a medida ainda precisará ser analisada e aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para continuar válida.
