O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025. A Segunda Câmara da Corte também concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. O julgamento foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
Com a decisão, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou o processo de prestação de contas referente ao ano passado. A análise havia sido suspensa uma semana antes por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Na sessão anterior, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) havia solicitado a suspensão do julgamento. O argumento era que os fatos apurados no caso Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão do Banco Central. Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação relacionada à atuação da autoridade monetária na liquidação do banco.
Ao retomar a análise nesta terça-feira, o relator Jorge Oliveira avaliou que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos próprios daquele processo. Segundo o entendimento registrado no julgamento, os documentos reunidos não demonstraram irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas.
A conclusão também seguiu a análise da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), área técnica do TCU responsável pelo caso. O setor havia considerado regulares as contas dos nove responsáveis e recomendado a concessão de quitação plena.
A quitação significa que, no âmbito do processo anual, o tribunal reconhece como regular a gestão examinada e considera cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas ao período analisado. A decisão, porém, não representa uma declaração geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares.
A investigação sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master tramita em processo separado no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até terça-feira (20), não havia data definida para o julgamento pelo plenário da Corte.
Esse procedimento examina a fiscalização e a supervisão exercidas pelo Banco Central sobre o Banco Master, além das medidas que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025. A apuração também envolve questionamentos sobre os procedimentos adotados no acompanhamento das atividades do banco.
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em determinadas situações previstas em lei. O objetivo é encerrar as atividades de forma organizada, conforme as regras aplicáveis, e proteger interesses de credores e depositantes.
A aprovação das contas anuais não antecipa o resultado da investigação sobre o Banco Master. No processo específico, o TCU ainda deverá analisar as provas e os argumentos relacionados à atuação do Banco Central.
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